Câmara rejeita PEC 171/93 que reduz a maioridade penal para crimes hediondos

Na madrugada de quarta-feira, dia 01 de julho, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a polêmica PEC 171/93 que previa a redução da maioridade brasileira - 18 anos para 16 anos - nos casos de crimes hediondos. Todavia, em data a ser definida, os membros do Poder Legislativo ainda poderão votar o texto original da proposta, que reduz a maioridade para todos os tipos de crimes.

Ainda não há data para a retomada da discussão, mas, de acordo com o Presidente da Câmara, Dep. Eduardo Cunha, a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda precisa votar o segundo turno da PEC da Reforma Política.

Entenda a proposta:

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos!